Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Câmaras Reunidas Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Sim |
| Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Turma Recursal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 12078 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Sim |
| Câmaras Reunidas Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Sim |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9772 | Subtração de Incapazes (Art. 249) | Não | Não |
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