Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6166 | Renúncia ao benefício | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6167 | Demonstrativo das importâncias pagas | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6168 | Períodos de Carência | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6169 | Limite Mínimo de Idade | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6170 | Perda da qualidade de segurado | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6171 | Inclusão de Dependente | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6172 | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10879 | Limite de Renda Familiar | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6174 | Data de Início de Benefício (DIB) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6175 | Cumulação | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6176 | Parcelas de benefício não pagas | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6177 | Concessão | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6178 | Restabelecimento | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6179 | Conversão | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6182 | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6183 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6184 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6185 | Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6186 | Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6187 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6188 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6189 | Certidão de Tempo de Serviço | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6190 | Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3370 | Homicídio Simples | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3371 | Homicídio Privilegiado | Sim |
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