Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Sim
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não	Não

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