Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Câmaras Reunidas Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Tribunal Pleno | 12087 | INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Tribunal Pleno | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 12085 | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Sim |
Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Tribunal Pleno | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 12078 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não | Não |
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