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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11354 Participação ilícita Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11354 Participação ilícita Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11354 Participação ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11354 Participação ilícita Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11354 Participação ilícita Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11354 Participação ilícita Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11354 Participação ilícita Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Não
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