Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11354	Participação ilícita	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11354	Participação ilícita	Não	Não

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