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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
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