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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
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