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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
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