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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10380 Escolaridade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10380 Escolaridade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10380 Escolaridade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10380 Escolaridade Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10380 Escolaridade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10380 Escolaridade Não Sim
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