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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
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