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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11362 Denunciação caluniosa Não
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