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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11363 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11363 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
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