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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6165 Atividade concomitante Sim
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