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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não Não
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