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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
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