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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
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