Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13462 | Interdito Proibitório | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3471 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9738 | Violação a Sepultura (Art. 210) | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13506 | Precatório | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12486 | Planos de saúde | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9739 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10195 | Remuneração | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14862 | Testemunha | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9740 | Contra a dignidade sexual | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13343 | Agente / Viajante Comercial | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 5856 | Tráfico Interno de Pessoas | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 8873 | Representação em Juízo | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9741 | Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14909 | Prisão Ilegal | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13427 | Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14867 | Designada em Outra Localidade | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9742 | Estupro | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10194 | Ministério Público | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14913 | Cadastro de Indadimplentes - CADIN | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14914 | Contrato Administrativo | Não | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9743 | Atentado Violento ao Pudor | Não | Sim |
| Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10878 | Especial | Não | Não |
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