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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
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