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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
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