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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10613 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11083 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10613 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10613 Excludentes Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10613 Excludentes Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11083 Excludentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11083 Excludentes Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10613 Excludentes Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10613 Excludentes Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10613 Excludentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10613 Excludentes Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11083 Excludentes Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11083 Excludentes Não
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