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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
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