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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11456 Estupro de Vulnerável Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11456 Estupro de Vulnerável Não
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