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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
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