Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5976 | Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5975 | Aquisição de combustíveis | Não | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9656 | Calúnia | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5977 | Energia Elétrica | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5989 | Parcelamento | Sim | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9657 | Difamação | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Sim | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10539 | Capacidade Tributária | Sim | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9658 | Injúria | Não | Não |
| Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11167 | Estelionato | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5990 | Extinção do Crédito Tributário | Sim | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10543 | Depósito Judicial | Sim | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9659 | Contra a liberdade pessoal | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10550 | Despacho de Citação | Sim | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5992 | Prescrição | Sim | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10544 | Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 | Sim | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9660 | Constrangimento ilegal (art. 146) | Não | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10546 | Suspensão | Sim | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5994 | Compensação | Sim | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5999 | CND/Certidão Negativa de Débito | Não | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não | Não |
| Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11162 | Receptação | Não | Não |
| Turma Recursal | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 10229 | Remoção | Não | Não |
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