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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
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