Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Sim
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Sim
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10776	Isenção do dever eleitoral	Não	Sim

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