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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
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