Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Sim
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Sim
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Sim
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não	Não

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