Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9939 | Exercício arbitrário das próprias razões | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9942 | Favorecimento real | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9943 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9945 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9946 | Arrebatamento de preso | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9951 | Exploração de prestígio | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9952 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9955 | Contra as Finanças Públicas | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9956 | Contratação de Operação de Crédito | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9959 | Ordenação de Despesa Não Autorizada | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9962 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9963 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9968 | Abuso Sexual | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9969 | Exploração do Trabalho Infantil | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9972 | Adoção Internacional | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9975 | Adoção de Adolescente | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9979 | Trabalho do adolescente | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10941 | Viagem Nacional | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11821 | Conselhos tutelares | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11386 | Advertência | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11388 | Internação sem atividades externas | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13020 | Peticionamento Eletrônico | Não | Não |
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