Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9939	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9942	Favorecimento real	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9945	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9946	Arrebatamento de preso	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9951	Exploração de prestígio	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9952	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9955	Contra as Finanças Públicas	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9956	Contratação de Operação de Crédito	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9959	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9962	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9963	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9968	Abuso Sexual	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9969	Exploração do Trabalho Infantil	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9971	Uso ou Tráfico de Drogas	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9972	Adoção Internacional	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9975	Adoção de Adolescente	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9977	Entrada e Permanência de Menores	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9979	Trabalho do adolescente	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10941	Viagem Nacional	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11821	Conselhos tutelares	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11386	Advertência	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11388	Internação sem atividades externas	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	13020	Peticionamento Eletrônico	Não	Não

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