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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
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