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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9592 Fiança Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9592 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9592 Fiança Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9592 Fiança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9592 Fiança Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9592 Fiança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4310 Fiança Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4310 Fiança Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4310 Fiança Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9592 Fiança Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9592 Fiança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9592 Fiança Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9592 Fiança Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9592 Fiança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4310 Fiança Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9592 Fiança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9592 Fiança Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4310 Fiança Não Não
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