Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10771 | fixação | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10771 | fixação | Não | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10771 | fixação | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 10771 | fixação | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 10771 | fixação | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10771 | fixação | Não | Não |
Turma Recursal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10771 | fixação | Não | Sim |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 12085 | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 10771 | fixação | Não | Não |
Tribunal Pleno | 12087 | INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA | 10771 | fixação | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10771 | fixação | Não | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10771 | fixação | Não | Não |
Câmaras Criminais | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 10771 | fixação | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 10771 | fixação | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 10771 | fixação | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10771 | fixação | Não | Sim |
Turma Recursal | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10771 | fixação | Não | Não |
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