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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6239 Fixação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6239 Fixação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6239 Fixação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6239 Fixação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6239 Fixação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6239 Fixação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6239 Fixação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6239 Fixação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6239 Fixação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6239 Fixação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6239 Fixação Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6239 Fixação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6239 Fixação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6239 Fixação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6239 Fixação Não Não
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