Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Sim
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	6239	Fixação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Turma Recursal	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6239	Fixação	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	6239	Fixação	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	6239	Fixação	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	6239	Fixação	Não	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	6239	Fixação	Não	Sim
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	6239	Fixação	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	6239	Fixação	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	6239	Fixação	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6239	Fixação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	6239	Fixação	Não	Não
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	6239	Fixação	Não	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6239	Fixação	Não	Não

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