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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3566 Resistência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10844 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10843 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10859 Alimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
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