Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Sim
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Sim
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Sim
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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