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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
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