Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6088 | Discriminação Tributária MERCOSUL | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6090 | REFIS/Programa de Recuperação Fiscal | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6091 | PAES/Parcelamento Especial | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6092 | SIMPLES | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6093 | Super SIMPLES | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6095 | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6096 | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6098 | Rural (Art. 48/51) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6099 | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6100 | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6101 | Auxílio por Incapacidade Temporária | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6102 | Salário-Família (Art. 65/70) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6103 | Salário-Maternidade (Art. 71/73) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6104 | Pensão por Morte (Art. 74/9) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6105 | Auxílio-Reclusão (Art. 80) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6106 | Pecúlios (Art. 81/5) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6107 | Auxílio-Acidente (Art. 86) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6108 | Incapacidade Laborativa Parcial | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6109 | Incapacidade Laborativa Permanente | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6110 | Incapacidade Laborativa Temporária | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6111 | Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6112 | Redução da Capacidade Auditiva | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6113 | Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) | Sim |
| Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6114 | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | Sim |
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