Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11682	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7703	Pagamento	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12495	Não padronizado	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13694	Adicional de Risco	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13806	Trabalho aos Domingos	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7700	Cláusula Penal	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11214	Hostilidade qualificada pelo resultado	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	8884	Do Juiz	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14025	Fixação do Quantum	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11594	Identificação Numérica de Candidato	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14171	Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10573	Prisão Civil	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9602	Comodato	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10212	Indisponibilidade de Bens	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10098	Alienação	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10547	Interrupção	Sim	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10362	Provisória	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10246	Auxílio-Natalidade	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3617	Representação caluniosa	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12868	Absenteísmo Docente	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10008	Registro de Aeronave	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9676	Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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