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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
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