Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14174	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14140	Eletrônico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12914	Taxa de Inscrição	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10408	Filiação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	9189	Remição	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11839	Posturas Municipais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14872	Ausência de Recolhimento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4968	Cédula de Produto Rural	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	6188	Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10175	Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	14868	Contagem de Prazo	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11862	Saneamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10946	Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10252	Concessão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10006	Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10698	Serventuários da Justiça	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13234	Nomeação à Autoria	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13605	Plano de Saúde	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	6169	Limite Mínimo de Idade	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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