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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
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