Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5963	Taxa de Guia de Importação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5964	Taxa de Licença de Importação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5959	Taxa de Armazenamento	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9543	Sucessão Provisória	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5958	Taxa Anual por Hectare	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5832	Exclusão de herdeiro ou legatário	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5957	Federais	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5971	Estaduais	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5920	Incidência sobre Aplicações Financeiras	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	5921	Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Sim	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	6106	Pecúlios (Art. 81/5)	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9575	Sustação de Protesto	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	3534	Falso reconhecimento de firma ou letra	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	7697	Correção Monetária	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	7690	Adimplemento e Extinção	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	7699	Juros de Mora - Legais / Contratuais	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10585	Capitalização / Anatocismo	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9607	Contratos Bancários	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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