Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10834	Incêndio	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10754	Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5862	Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12195	Contra pessoas não identificadas como mulher	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10633	Regime inicial	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10849	Lesões qualificadas pelo resultado	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3515	Infração de Medida Sanitária Preventiva	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3392	Omissão de socorro	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14803	Tráfico de Material Nuclear	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5866	Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5843	Induzimento à Especulação	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12334	Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3511	Corrupção ou Poluição de Água Potável	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3494	Uso de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3427	Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Central Inquéritos	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14794	Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3545	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos	Não	Não

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