Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10633	Regime inicial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3582	Fraude processual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3510	Charlatanismo	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3402	Ameaça	Não	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11113	Reparação do Dano	Não	Sim
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12342	Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública	Sim	Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14662	Servidão	Não	Não
V. Criminal comum	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5862	Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11192	Perigo resultante de violação de regra de trânsito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11204	Fornecimento de substancia nociva	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11102	Morte do Agente	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10600	Impedimento	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não	Sim
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3456	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11343	Não inclusão de nome em lista	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3414	Violação do segredo profissional	Não	Sim
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5845	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	4371	Rejeição	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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