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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13259 Preposto Não Sim
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