Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14668	Servidão	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15169	Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022)	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15072	Violência Institucional	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15126	Religião	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15148	Atentado à Soberania	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15149	Atentado à Integridade Nacional	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15150	Espionagem	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15151	Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15152	Golpe de Estado	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15153	Interrupção do Processo Eleitoral	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15154	Violência Política	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15155	Sabotagem	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15128	Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15129	Intolerância Religiosa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15130	Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15131	Intolerância por Orientação Sexual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15174	Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15177	Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel)	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15180	Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15374	Contratação Direta Ilegal	Não

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