Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14793	Outros Atos Contra o Meio Ambiente	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14797	Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14804	Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14803	Tráfico de Material Nuclear	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14795	Mineração Ilegal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14106	Orientação Sexual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14796	Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14785	Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14692	Estelionato contra Idoso	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14799	Outros Atos Contra o Meio Ambiente	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14779	Caça Ilegal e Condutas Equiparadas	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14780	Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14662	Servidão	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14670	Remoção de Órgão	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14660	Remoção de Órgão	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14666	Exploração Sexual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14664	Exploração Sexual	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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