Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10354 | Tempo de Serviço | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10355 | Transferência para reserva | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10356 | Assistência Médico-Hospitalar | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10357 | Licença Prêmio | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10358 | Licenciamento | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10591 | Inclusão de Dependente | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10593 | Remuneração Mínima | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10596 | Auxílio-invalidez | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10342 | Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10343 | Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10344 | Índice da URV Lei 8.880/1994 | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10345 | Índice do IPC junho/1987 | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10346 | Índice de 84,32% IPC março/1990 | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10347 | Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10359 | Pensão | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10360 | Concessão | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10361 | Restabelecimento | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10362 | Provisória | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10363 | Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10364 | Advertência / Repreensão | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10365 | Impedimento / Detenção / Prisão | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10366 | Licenciamento / Exclusão | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10367 | Suspensão | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10512 | Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10371 | Reserva de Vagas para Deficientes | Não |
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