Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10623	Prescrição	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10624	Perdão	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10626	Indulto	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10949	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10950	Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10952	Fato Atípico	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11414	Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12091	Feminicídio	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12342	Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12130	Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12194	Contra a Mulher	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12195	Contra pessoas não identificadas como mulher	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11978	Invasão de Dispositivo Informático	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11959	Receptação culposa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12397	Importunação Sexual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não

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