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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10698 Serventuários da Justiça Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10325 Regime Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10327 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10334 Promoção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10339 Férias Não
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